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Secretaria Municipal do Meio Ambiente

 

Formulários e Requerimentos

Informações sobre Licenciamento Ambiental

 

Atenção!

Os formulários das atividades contêm, ao término do documento, a listagem dos documentos mínimos necessários para abertura de processo administrativo de licenciamento ambiental junto à SEMAM. Observar que todos os itens deverão ser atendidos e entregues conforme ordem numérica.

 

Lista de Documentos Necessários

Formato

Requerimentos

Requerimento Padrão de Licenciamento Ambiental Formato .xls Formato .ods
 
Requerimento de Isenção de Licenciamento Ambiental Formato .xls Formato .ods
 
Requerimento Padrão para Alteração de Responsabilidade Ambiental Formato .xls Formato .ods
 

Formulários Setor Indústria - Prestação de Serviços

Formulário - Alteração de Responsabilidade Ambiental Formato .doc Formato .odt
 
Formulário de Indústrias - ATUALIZADO EM 31/07/2018 Formato .doc Formato .odt
 
Formulário de Oficina Mecânica/CDV Formato .doc Formato .odt
 
Formulário de Prestadores de Serviços de Saúde e Análises (Clínicas/Laboratórios) Formato .doc Formato .odt
 
Formulário de Depósitos de GLP  Formato .doc Formato .odt
 
Formulário de Lavanderia                                                                                                    Formato.doc  Formato.odt
 
Formulário de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)                                                   Formato.doc  Formato.odt
 

Formulário Lavagem de Veículos - Diretriz Técnica 

Formato .doc  Formato.odt
 

Planilha de Resíduos Sólidos Gerados 

Formato .xls Formato .ods

                                      

Planilha de Recebimento de Resíduos Sólidos  Formato.xls  

 

Diretrizes para elaboração do Plano Anual de Atividades

Formato .pdf  

 

Diretrizes para Elaboração do PGRS - Versão 2017 Formato. pdf  
 
Diretriz técnica para o Licenciamento de Oficina Mecânica/Chapeação/Pintura/CDV Formato.doc  

 

Formulários Setor Infraestrutura

Formulário de Parcelamento do Solo  Formato .doc  

Formulário de Obras Civis - atualizado 2017 Formato .doc Formato .odt

Formulário de Limpeza e Desassoreamento de Arroios  Formato .doc Formato .odt

Formulário de Mineração Formato .doc Formato .odt

Formulário de Estação Rádio Base (ERB) Formato .doc Formato .odt

Formulário de Sítios de Lazer Formato .doc Formato .odt

Plano de Controle Ambiental  Formato .pdf  

Formulário para Recebimento/Beneficiamento/Destino Final de RSCC Formato .doc  Formato .odt

Formulário para Hospitais Formato .doc Formato .odt

Formulário para Cemitérios Formato .doc  

Formulário para Usina Fotovoltaica Formato .doc  

 

Diretrizes para Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil

Declaração de Cumprimento de Obrigações- Documento a ser anexado pelo responsável legal/técnico no

encerramento do processo de licença de Instalação (específico para obras de Construção Civil)

 

Informações

Observação:


 

Os formatos de arquivo .odt e .ods são os padrões adotados pela Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, aprovados por intermédio da Lei Municipal nº 2.213/2010, promulgada em 08/12/2010 e são integrantes da família de formatos ODF. O formato ODF é aberto e público e foi aprovado como norma internacional ISO/IEC em 8 de Maio de 2006 (ISO/IEC 26300).

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