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Secretaria Municipal do Meio Ambiente

 

Formulários e Requerimentos

Informações sobre Licenciamento Ambiental

 

Atenção!

Os formulários das atividades contêm, ao término do documento, a listagem dos documentos mínimos necessários para abertura de processo administrativo de licenciamento ambiental junto à SEMAM. Observar que todos os itens deverão ser atendidos e entregues conforme ordem numérica.

 

Lista de Documentos Necessários

Formato

Requerimentos

Requerimento Padrão de Licenciamento Ambiental Formato .xls Formato .ods

Requerimento de Isenção de Licenciamento Ambiental Formato .xls Formato .ods
 

Formulários Setor Indústria - Prestação de Serviços

Formulário de Indústrias - ATUALIZADO EM 02/01/2018 Formato .doc Formato .odt

Formulário de Atividades em Geral Formato .doc Formato .odt

Formulário de Atividades Comerciais (Restaurante / Hotel)  Formato .doc Formato .odt

Formulário de Instituições Religiosas  Formato .doc Formato .odt

Formulário de Prestadores de Serviços de Saúde e Análises (Clínicas/Laboratórios) Formato .doc Formato .odt

Formulário de Posto de Abastecimento Próprio Formato .doc Formato .odt

Formulário de Estação de Tratamento de Efluentes  Formato .doc Formato .odt

Formulário de Depósitos de GLP  Formato .doc Formato .odt

Formulário Lavagem de Veículos

Diretriz Técnica

Formato.doc  Formato .odt
 
Planilha de Resíduos Sólidos Gerados  Formato .xls Formato .ods

Relatório de Controle de Efluentes Líquidos Formato .xls Formato .ods

Diretrizes para elaboração do Plano Anual de Atividades Formato .pdf  

Diretrizes para Elaboração do PGRS - Versão 2017 Formato. pdf  

Plano de Controle Ambiental  Formato .pdf  
 

Formulários Setor Infraestrutura

Formulário de Parcelamento do Solo  Formato .doc Formato .odt

Formulário de Obras Civis - atualizado 2017 Formato .doc Formato .odt

Formulário de Limpeza e Desassoreamento de Arroios  Formato .doc Formato .odt

Formulário de Mineração Formato .doc Formato .odt

Formulário de Estação Rádio Base (ERB) Formato .doc Formato .odt

Formulário de Sítios de Lazer Formato .doc Formato .odt

Plano de Controle Ambiental  Formato .pdf  

Formulário para Recebimento/Beneficiamento/Destino Final de RSCC Formato .doc  Formato .odt

Formulário para Hospitais Formato .doc Formato .odt

Formulário para Cemitérios Formato .doc  

 

Diretrizes para Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil

 

Informações

Observação:


 

Os formatos de arquivo .odt e .ods são os padrões adotados pela Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, aprovados por intermédio da Lei Municipal nº 2.213/2010, promulgada em 08/12/2010 e são integrantes da família de formatos ODF. O formato ODF é aberto e público e foi aprovado como norma internacional ISO/IEC em 8 de Maio de 2006 (ISO/IEC 26300).

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