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Secretaria Municipal do Meio Ambiente

 

Formulários e Requerimentos

 

Atenção!

Os formulários das atividades contêm, ao término do documento, a listagem dos documentos mínimos

necessários para abertura de processo administrativo de licenciamento ambiental junto à SEMAM.

Todos os itens deverão ser atendidos e entregues conforme ordem numérica.

 

 

Requerimentos

Formatos

Requerimento Padrão de Licenciamento Ambiental Formato .xls Formato .ods
 
Requerimento Padrão para Alteração de Responsabilidade Ambiental Formato .xls Formato .ods
     

Requerimento Padrão para Isenção de Licenciamento Ambiental

Formato .doc Formato .odt
 
Informações e documentos sobre Isenção Ambiental, clique aqui.    

 

Formulários Setor Indústria - Prestação de Serviços

 


Formatos

Formulário - Alteração de Responsabilidade Ambiental Formato .doc Formato .odt
 
Formulário de Indústrias - ATUALIZADO EM 03/10/2018 Formato .doc Formato .odt
 
Formulário de Oficina Mecânica/CDV Formato .doc Formato .odt
 
Formulário de Borracharia  Formato.doc Formato.odt
 
Formulário de Prestadores de Serviços de Saúde e Análises (Clínicas/Laboratórios) Formato .doc Formato .odt
 
Formulário de Complexo Logístico  Formato .doc Formato .odt
 
Formulário Shopping/Supermercado Formato.doc Formato.odt
 
Formulário de Lavanderia                                                                                                    Formato.doc  Formato.odt
 
Formulário de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)                                                   Formato.doc  Formato.odt

 

Formulário Lavagem de Veículos  

Formato .doc  Formato.odt

 

Planilha de Resíduos Sólidos Gerados 

Formato .xls Formato .ods

                                      

Planilha de Recebimento de Resíduos Sólidos  Formato.xls  
 

Diretrizes para Lavagens de Veículos

Formato.doc  
     

Diretrizes para elaboração do Plano Anual de Atividades

Formato .pdf  

 

Diretrizes para Elaboração do PGRS - Versão 2017 Formato. pdf  
 
Diretriz técnica para o Licenciamento de Oficina Mecânica/Chapeação/Pintura/CDV Formato.pdf  

 

Formulários Setor Infraestrutura

 

Formulário de Parcelamento do Solo  Formato .doc  

  

Formulário de Obras Civis  Formato .doc Formato .odt
 
Formulário de Estação Rádio Base (ERB) Formato .doc Formato .odt

  

Formulário de Mineração

Formato .doc Formato .odt

  

Termo de Referência - Mineração Formato.doc Formato.odt

  

Formulário de Áreas de Lazer Formato .doc Formato .odt

  

Termo de Referência -  Áreas de Lazer Formato.doc Formato.odt

  

Formulário para Recebimento/Beneficiamento/Destino Final de RSCC Formato .doc Formato .odt
 
Formulário para Cemitérios Formato .doc  
 
Plano de Controle Ambiental Formato .pdf  

 

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil - Diretrizes para elaboração do PGRSCC

     

Declaração de Cumprimento de Obrigações- Documento a ser anexado pelo responsável legal/técnico no

encerramento do processo de licença de Instalação (específico para obras de Construção Civil)

 

Observação:


 

Os formatos de arquivo .odt e .ods são os padrões adotados pela Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, aprovados por intermédio da Lei Municipal nº 2.213/2010, promulgada em 08/12/2010 e são integrantes da família de formatos ODF. O formato ODF é aberto e público e foi aprovado como norma internacional ISO/IEC em 8 de Maio de 2006 (ISO/IEC 26300).

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